Notícias Técnicas

PGFN prorroga prazo para adesão a programa de renegociação de débitos, oferecendo descontos e parcelamentos estendidos para dívidas ativas da União

O CARF cancelou, por unanimidade, auto de infração lavrado contra uma sociedade de auditores independentes, que havia sido autuada por suposta omissão de retenção do IRRF sobre valores pagos a sócios.

Ajustar apurações tributárias é urgente para evitar perdas, reduzir riscos fiscais e preparar a empresa para a nova sistemática fiscal

Novas regras a partir de 2026 mudam o tratamento tributário da incorporação de lucros ao capital social e exigem atenção de contadores e empresas

Receita Federal intensifica fiscalização digital e usa cruzamento de dados fiscais, bancários e trabalhistas para detectar inconsistências em tempo real em 2026

Nova lei não fixa alíquotas nem regras operacionais, mas cria base legal para harmonização das legislações estaduais sobre o imposto

Com dados de referência de dezembro de 2025, mais de 5 milhões de empresas já podem consultar sua classificação no programa

O CARF decidiu, por unanimidade, afastar a incidência do IRPJ e da CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS recebidos no âmbito do programa Produzir

A Receita Federal esclareceu que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

O Fisco, por meio da RF e Encat, divulgaram, na quarta-feira (14.jan.2026), duas novas notas técnicas sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe).

XML: Onde a organização contábil encontra a segurança jurídica

Identificador único nacional também passa a constar em sistemas oficiais das capitais dos estados e do Distrito Federal

Implementação do IBS e da CBS exige adaptação operacional das bancas

Movimentações via Pix não geram tributação, mas podem indicar rendimentos que devem ser declarados à Receita Federal

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados

A Receita Federal do Brasil confirmou, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 3/2026, que a limitação imposta pelo Decreto nº 10.854/2021 à dedução do incentivo fiscal do PAT

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anulou, por unanimidade, auto de infração contra uma empresa do setor industrial

Infraestrutura tecnológica dará suporte ao IBS e à CBS, com apuração assistida, fase de testes em 2026 e impacto direto na rotina de contadores e áreas fiscais

Entenda as mudanças na contribuição previdenciária e seus efeitos no custo do trabalho

Entenda o cálculo do ICMS na importação e as condições para dispensa de pagamento antecipado em São Paulo