Legislação
Portaria MTE Nº 617 DE 25/04/2024Altera a Portaria MTP Nº 671/2021, para acrescentar o registro da aplicação do exame toxicológico ao motorista profissional empregado nas informações de registro do empregado.
Portaria MTE Nº 612 DE 25/04/2024Altera a Portaria MTP Nº 672/2021, para regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais.
Resolução CNSP Nº 467 DE 25/04/2024Altera a Resolução CNSP nº 388, de 8 de setembro de 2020, e a Resolução CNSP nº 416, de 20 de julho de 2021.
Ato Declaratório CVM Nº 22000 DE 26/04/2024O SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS torna público que, nesta data, com base na competência atribuída pelo art. 39, incisos V e VI, do Regimento Interno da CVM (Resolução CVM nº 24/2021), e com fundamento no artigo 9º, §1º, incisos III e IV, combinado com os artigos 15 e 16 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
Ato Declaratório CVM Nº 22000 DE 26/04/2024O SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS torna público que, nesta data, com base na competência atribuída pelo art. 39, incisos V e VI, do Regimento Interno da CVM (Resolução CVM nº 24/2021), e com fundamento no artigo 9º, §1º, incisos III e IV, combinado com os artigos 15 e 16 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
Solução de Consulta COSIT Nº 106 DE 24/04/2024Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica IRPJ
Solução de Consulta COSIT Nº 92 DE 17/04/2024Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - IRPJ. Rescisão de contrato entre pessoas jurídicas. Indenização por lucros cessantes. Incidência.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.1235 | 5.1242 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.4713 | 5.4793 |
| Atualizado em: 26/04/2024 11:39 | ||
Indicadores de inflação
| 01/2024 | 02/2024 | 03/2023 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,27% | -0,41% | -0,30% |
| IGP-M | 0,07% | -0,52% | -0,47% |
| INCC-DI | 0,27% | 0,13% | 0,28% |
| INPC (IBGE) | 0,57% | 0,81% | 0,19% |
| IPC (FIPE) | 0,46% | 0,46% | 0,26% |
| IPC (FGV) | 0,61% | 0,55% | 0,10% |
| IPCA (IBGE) | 0,42% | 0,83% | 0,16% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,31% | 0,78% | 0,36% |
| IVAR (FGV) | -0,37% | 1,79% | 1,06% |