Notícias Técnicas
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Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre o Parcelamento Excepcional de Municípios e Consórcios Intermunicipais
O parcelamento pode ser solicitado de forma totalmente online, por meio dos sistemas da Receita Federal, até 31 de agosto de 2026
09/01/2026 -
Governo sanciona lei que regulamenta o exercício da profissão de multimídia
É reconhecido como profissional de multimídia aquele que atua com criação, produção e edição de conteúdos digitais
09/01/2026 -
Reforma não obriga autônomos emitir nota fiscal, diz Receita
Receita Federal nega obrigatoriedade com a reforma tributária e afirma que prestação de serviços não equipara cidadão a empresa nem exige CNPJ ou emissão de nota fiscal
09/01/2026 -
Confira todas as mudanças nos documentos fiscais em 2026
Empresas e contabilistas devem se atentar às novas obrigatoriedades de preenchimento de IBS e CBS nos documentos fiscais
09/01/2026 -
CNPJ obrigatório para produtor rural? O que a LC 214/2025 realmente diz
Entenda as novas regras tributárias e a decisão sobre CPF ou CNPJ
09/01/2026 -
Sancionada Lei Complementar n° 225, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e endurece regras contra o devedor contumaz
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 9 de janeiro de 2026, a Lei Complementar nº 225, que institui o Código de Defesa do Contribuinte
09/01/2026 -
CARF afasta tese de SCP e mantém cobrança sobre prestadores de serviços jurídicos
O CARF decidiu, por unanimidade, manter autuação fiscal que impôs a cobrança de contribuições previdenciárias sobre valores recebidos por um grupo de advogados
09/01/2026 -
Por voto de qualidade, CARF reforça exigência de liminar para afastar multa de ofício mesmo com sentença favorável
O CARF decidiu, por voto de qualidade, manter a cobrança de multa de ofício aplicada a uma agroindústria, que questionava a exigência da contribuição ao SENAR
09/01/2026 -
Imposto de Renda: o que a Receita já sabe sobre o seu Pix em 2026
Monitoramento de transações acima de R$ 2 mil amplia cruzamento de dados
09/01/2026 -
Vales refeição e alimentação sob novas regras a partir de fevereiro
Uma das mudanças é a limitação das taxas cobradas dos estabelecimentos Entenda
09/01/2026 -
Da obrigação fiscal à estratégia: como a Contabilidade mudou e impacta os negócios
Avanços tecnológicos, novas exigências regulatórias e mudança no perfil profissional reposicionam a Contabilidade como área estratégica nas empresas
09/01/2026 -
STF e Tema 1.300: O impacto no cálculo da invalidez e como se proteger
STF valida o Tema 1.300: a nova regra reduz o valor da aposentadoria por incapacidade. O artigo propõe o planejamento securitário e a previdência privada como saídas vitais para sua proteção
09/01/2026 -
Sancionada lei que define responsabilidade pela retenção do IR sobre juros remetidos ao exterior em compras a prazo
Foi publicada nesta quinta-feira, 8 de janeiro, no DOU, a Lei nº 15.329/2026, que altera o Decreto-Lei nº 401/1968
08/01/2026 -
Receita divulga nova tabela do IRPF com as mudanças após isenção para quem ganha até R$ 5 mil
Medida entrou em vigor em 1º de janeiro e efeitos já serão sentidos nos salários de fevereiro; haverá ainda redução gradual do imposto para rendas até R$ 7.350
08/01/2026 -
A nova era da segurança no campo: como a harmonização entre NR-1 e NR-31 impacta a gestão rural e o eSocial
Contadores e produtores rurais devem se atentar às novas exigências para evitar passivos trabalhistas e inconsistências no eSocial
08/01/2026 -
Cartórios passam a oferecer serviço para validação de provas digitais
Nova plataforma permite registrar mensagens, páginas da internet e postagens em redes sociais com fé pública e validade jurídica
08/01/2026 -
Portaria MTE nº 2.021/2025: adicional de periculosidade para motoboys e os impactos trabalhistas e contábeis nas empresas
Portaria MTE nº 2.021/2025 reforça fiscalização e riscos trabalhistas para empresas
08/01/2026 -
Crédito acumulado ICMS para transportadoras: o que é permitido
Legislação paulista restringe uso de crédito acumulado ICMS para aquisição de ativos e insumos essenciais
08/01/2026 -
Validade Jurídica com Certificado Digital ICP-Brasil: a importância do selo de confiança
Entenda o que um documento precisa conter para ter validade jurídica e garantir segurança legal nas transações
08/01/2026 -
Abono Salarial começa a ser pago em 15 de fevereiro para nascidos em janeiro
Benefício pode chegar a um salário mínimo e deve alcançar 26,9 milhões de trabalhadores em 2026
08/01/2026
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